29/04/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Angelo GRASSO
Documents:
CESE/2010/631 JO C/2011/18/90
CELEX number of the main document:
52010AE0631
30/04/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Charlie MCCREEVY
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E047 ; 12006E251 ; TFUE/art 53 par 1
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2009/207/FINAL CS/2009/9494 IP/2009/669 JO C/2010/296/7
CELEX number of the main document:
52010XC1030(04) ; 52009PC0207
11/11/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
30/04/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/576 CS/2009/9494/ADD 1
CELEX number of the main document:
52009SC0576
27/05/2011: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3093
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSST/2011/10569 CSST/2011/10842/ADD 1 PRES/2011/145
08/06/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSPE/2010/60 PE-CONS/2010/60 JO L/2011/174/1
CELEX number of the main document:
32011L0061
30/04/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2009/577 CS/2009/9494/ADD 2
CELEX number of the main document:
52009SC0577
30/04/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
20/09/2016: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 18038 2012 COR 2
30/04/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
14/10/2022: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 18038 2012 COR 3
06/05/2009: Corrigenda Show procedure title
23/06/2023: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 18038 2012 COR 4
16/10/2009: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2009/272/1
CELEX number of the main document:
52009AB0081(01)
11/11/2010: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E294 ; 12008E053
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
08/06/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
18/05/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3015
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CSST/2010/10407 PRES/2010/123
11/11/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Jean-Paul GAUZÈS
Documents:
A7/2010/171 JO C E/2012/74/51 TA/2010/393/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0393