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Document 32010R0995
Procedure 2008/0198/COD
COM (2008) 644: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira {SEC(2008) 2615} {SEC(2008) 2616}
Adopted acts: 32010R0995
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12006E251 ; 12006E175 ; TFUE/art 192 par 1; 12008E192 ; 12008E294;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- comércio internacional; indústria da celulose e do papel; indústria da madeira
- Directory code:
- 03.30.60.00 Agricultura / Estruturas agrícolas / Florestas e silvicultura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2010/456/FINAL
CSST/2010/13369
JO C/2011/121/23 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0456
17/10/2008: Envio ao Parlamento Europeu
30/08/2010: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Compromisso
30/08/2010: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
17/10/2008: Envio ao Conselho
22/04/2009: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E175 ; TFUE/art 192 par 1
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/644/FINAL
CS/2008/14482
IP/2008/1543 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0644
20/10/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3035
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CSST/2010/14523
CSST/2010/14773/ADD 1
PRES/2010/263
- Documents:
- CS/2008/14482/ADD 1
SEC/2008/2616 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2616
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2010/33
PE-CONS/2010/33
- Documents:
- CS/2008/14482/ADD 2
SEC/2008/2615 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2615
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Caroline LUCAS
- Documents:
- A6/2009/115
JO C E/2010/184/145
TA/2009/225/P6 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0225
- Documents:
- COM/2008/644/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 52008PC0644R(01)
07/07/2010: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2918
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- PRES/2009/13
- CELEX number of the main document:
- 32010R0995
- Legal basis:
- 12008E192 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2986
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2009/17554
PRES/2009/375
- Rapporteur:
- Brendan BURNS ; SALVATORE
- Documents:
- CESE/2009/1462
JO C/2009/318/88 - CELEX number of the main document:
- 52009AE1462
09/03/2010: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
09/03/2010: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2999
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2010/5885
CS/2010/6765
PRES/2010/48
JO C E/2010/114/17 - CELEX number of the main document:
- 52010AG0003
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2010/87/FINAL
CS/2010/7547
JO C/2011/88/16 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0319(08) ; 52010PC0087
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Satu HASSI ; Caroline LUCAS
- Documents:
- A7/2010/149
TA/2010/268/P7
JO C E/2011/351/194 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0268
- Documents:
- JO C E/2010/131/148