23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2008/3729 JO L/2009/111/16
CELEX number of the main document:
32009L0024
23/03/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2934
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/7781 CS/2009/7926/ADD 1 PRES/2009/65
17/06/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A6/2008/237 JO C E/2009/286/61 TA/2008/268/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0268
12/03/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/485 BULLETIN/2008/3/1.11.12 JO C/2008/204/24
CELEX number of the main document:
52008AE0485
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
17/06/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
28/01/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/23/FINAL CS/2008/6043 BULLETIN/2008/1/1.11.32 JO C/2008/118/4
CELEX number of the main document:
52008PC0023
28/01/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
28/01/2008: Envio ao Conselho Show procedure title