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Document 32004R0726
Procedure 2001/0252/COD
COM (2001) 404 - 1: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância no que respeita aos medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos
Adopted acts: 32004R0726
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E152 ; 11997E251 ; 11997E095;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- legislação farmacêutica; medicamento; Agência Europeia de Medicamentos
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
12/12/2002: Envio ao PE de proposta alterada
12/12/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
07/10/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- SEC/2003/1082/FINAL
CS/2003/13427 - CELEX number of the main document:
- 52003SC1082
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2528
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2003/10949
CS/2003/13033
PRES/2003/270
C5/2003/463
BULLETIN/2003/9/1.3.47
JO C E/2003/297/1 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0060
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2512
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2003/9994/7
PRES/2003/152
BULLETIN/2003/6/1.3.65
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2470
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2002/15071
PRES/2002/376
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rosemarie MÜLLER
- Documents:
- A5/2002/330
JO C E/2003/300/308
IP/2002/1545
BULLETIN/2002/10/1.3.20 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0504
- Decision:
- Compromisso parcial
17/12/2003: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Christoph FUCHS
- CELEX number of the main document:
- 52002AE1007
23/10/2002: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/735/FINAL
CS/2002/15793
C5/2002/614
BULLETIN/2002/12/1.3.36 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0735
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/124/FINAL
CS/2004/6552
C5/2004/85
JO C/2004/98/40 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0124(01)
17/02/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rosemarie MÜLLER
- Documents:
- A5/2003/425
IP/2003/1771
BULLETIN/2003/12/1.3.94
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2440
- Subject:
- SAÚDE
- Documents:
- CS/2002/10411
PRES/2002/182
31/03/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2004/3612
JO L/2004/136/1 - CELEX number of the main document:
- 32004R0726
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E152 ; 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2001/404/FINAL
CS/2001/14591
C5/2001/591
JO C E/2002/75/189 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0404(01)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2570
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/7181/0
CS/2004/7255/ADD 1
PRES/2004/62
26/11/2001: Envio ao Conselho
17/02/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
26/11/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Compromisso
10/12/2003: Habilitação
- Documents:
- JO C E/2004/81/23