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Document 32000L0078
Procedure 1999/0225/CNS
COM (1999) 565: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional
Adopted acts: 32000L0078
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E013;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- mercado do trabalho; luta contra a discriminação; igualdade de género
- Directory code:
- 05.20.05.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Disposições sociais gerais / Luta contra a discriminação
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
12/10/2000: Envio ao PE de proposta alterada
12/10/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/2000/652/FINAL
BULLETIN/2000/10/1.3.13
JO C E/2001/62/152 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0652
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2296
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Documents:
- CS/2000/12458
PRES/2000/378
BULLETIN/2000/10/1.3.13
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E013
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/565/FINAL
C5/2000/68
BULLETIN/1999/11/1.3.17
JO C E/2000/177/42 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0565
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2313
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2000/12617
PRES/2000/454
BULLETIN/2000/11/1.3.19
JO L/2000/303/16 - CELEX number of the main document:
- 32000L0078
06/01/2000: Envio ao Conselho
- Rapporteur:
- Agneta GRANBERG ; Peter MOORE
- Documents:
- CDR/1999/513
BULLETIN/2000/4/1.3.10
JO C/2000/226/1 - CELEX number of the main document:
- C2000/226/01 ; 51999AR0513(02)
- Rapporteur:
- Sukhdev SHARMA
- Documents:
- CES/2000/596
BULLETIN/2000/5/1.3.19
JO C/2000/204/82 - CELEX number of the main document:
- 52000AC0596
- Rapporteur:
- Thomas MANN
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- PE/286218
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Thomas MANN
- Documents:
- A5/2000/264
BULLETIN/2000/10/1.3.13
JO C/2001/178/270