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Document 31993L0042
Procedure 1991/0353/SYN
COM (1991) 287: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS DISPOSITIVOS MEDICINAIS
Adopted acts: 31993L0042
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- radioprotecção; harmonização das normas; material médico-cirúrgico
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
01/06/1993: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Raniero VANNI D'ARCHIRAFI
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Pierre LATAILLADE
- Documents:
- JO C/1992/150/118
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0178
- Rapporteur:
- Pierre LATAILLADE
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A3/1992/178
PE/153198/ECO/FIN
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Pierre LATAILLADE
- Documents:
- JO C/1993/150/116
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0088
- Draftsman:
- José VALVERDE LOPEZ
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
10/03/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Livro Branco
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1992/356/FINAL
CS/1992/8345/92/ECO177
JO C/1992/251/40 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0356
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1671
- Documents:
- JO L/1993/169/1
- CELEX number of the main document:
- 31993L0042
29/07/1992: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Livro Branco
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1993/241/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993PC0241
28/07/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
01/06/1993: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Documents:
- JO C/1992/79/1
- CELEX number of the main document:
- 51992AC0086
10/03/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
11/09/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/1993/362/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1640
- Documents:
- CS/1993/4327/1
JO C/1993/71/1 - CELEX number of the main document:
- 51993AG0313(01)
30/08/1991: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1991/287/FINAL
CS/1991/7954/91/ECO116
C3/1991/331
JO C/1991/237/3 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0287
- Council session:
- 1634