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Document ST_14579_2018_INIT
Procedure 2018/0081/COD
COM (2018) 171: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Completed (Adopted act: 32019L0983)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E153 ; 12016E294- EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; doença profissional; risco sanitário
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 20/06/2019
- CELEX number of the main document:
- 32019L0983
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
05/06/2019
First reading
27/03/2019
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Laura AGEA
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur
- Jiří MAŠTÁLKA
21/05/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9528 2019 INIT
10/05/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8746 2019 INIT
26/03/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7804 2019 INIT
18/02/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 42 2019 INIT
10/12/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15393 2018 INIT
06/12/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15271 2018 INIT
29/11/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14579 2018 INIT
14/06/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10145 2018 INIT
ST 10145 2018 REV 1
ST 10157 2018 INIT
ST 10157 2018 REV 1
ST 10157 2018 REV 2
25/05/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9362 2018 INIT
09/04/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7733 2018 ADD 1
ST 7733 2018 ADD 2
ST 7733 2018 ADD 3
ST 7733 2018 INIT
Opinions
19/09/2018
- Responsible body:
- Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
- Rapporteur:
- János WELTNER
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 537
- Plenary date:
- 19/09/2018 - 20/09/2018
- Documents:
- EESC 2018-02158
- CELEX number of the main document:
- 52018AE2158
Proposal
05/04/2018
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E153 ; 12016E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2018/171/FINAL
SWD/2018/87/FINAL
SWD/2018/88/FINAL - CELEX number of the main document:
- 52018SC0087 ; 52018PC0171 ; 52018SC0088