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Document 52008PC0810
Procedure 2008/0241/COD
COM (2008) 810: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (Reformulação) {SEC(2008) 2933} {SEC(2008) 2934}
Adopted acts: 32012L0019
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
The European Data Protection Supervisor
-
European Parliament
- Legal basis:
- European Parliament: TFEU/art 192;
Commission: 12008E294 ; 12008E192-P1; TFUE/art 192 par 1 - Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
Procedimento de co-decisão (COD) - Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gestão de resíduos; material elétrico; proteção do ambiente
- Directory code:
- 15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2012/2
PE-CONS/2012/2
JO L/2012/197/38 - CELEX number of the main document:
- 32012L0019
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3172
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSST/2012/10627
CSST/2012/11280/ADD 1
PRES/2012/241
11/04/2012: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
11/04/2012: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2012/139/FINAL
CSST/2012/8781
JO C/2012/171/6 - CELEX number of the main document:
- 52012XC0616(02) ; 52012PC0139
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karl-Heinz FLORENZ
- Documents:
- A7/2011/334
TA/2012/9/P7
JO C E/2013/227/41 - CELEX number of the main document:
- 52012AP0009
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Karl-Heinz FLORENZ
- Legal basis:
- TFEU/art 192
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- P7_TA(2012)0009 (Textos aprovados)
P7_A(2011)0334 (Relatório)
17/01/2012: Habilitação
29/09/2011: Receção pelo Parlamento Europeu da posição do Conselho em primeira leitura
11/08/2011: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
11/08/2011: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2011/478/FINAL
CSST/2011/13464
JO C/2012/37/14 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0478 ; 52012XC0210(01)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3108
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CSST/2011/12841
CSST/2011/13121/ADD 1
CSST/2011/7906
PRES/2011/253
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3075
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CSST/2011/7730
PRES/2011/61
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karl-Heinz FLORENZ
- Documents:
- A7/2010/229
JO C E/2012/182/49
TA/2011/37/P7 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0037
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3061
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CSST/2011/5009/ADD 1
PRES/2010/350
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3021
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CSST/2010/11043
CSST/2010/11043/ADD 1
PRES/2010/170
- Documents:
- JO C/2010/280/16
- CELEX number of the main document:
- 52010XX1016(02)
- Rapporteur:
- Jerzy ZAJAKAŁA
- Documents:
- CDR/2009/217
JO C/2010/141/55 - CELEX number of the main document:
- 52009AR0217
- Legal basis:
- 12008E294 ; 12008E192-P1
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2968
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2009/14777
PRES/2009/290
- Rapporteur:
- Sylvia GAUCI
- Documents:
- CESE/2009/1033
JO C/2009/306/39 - CELEX number of the main document:
- 52009AE1033
05/12/2008: Envio ao Conselho
05/12/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- CS/2008/17367/ADD 2
SEC/2008/2934 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2934
- Documents:
- CS/2008/17367/ADD 1
SEC/2008/2933 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2933
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 192 par 1
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/810/FINAL
CS/2008/17367
IP/2008/1878 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0810