15/07/2003: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2520
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2003/11463 PRES/2003/201
19/07/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2002/3626 JO L/2002/243/1
CELEX number of the main document:
32002R1606
06/06/2002: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2433
Subject:
INDÚSTRIA E ENERGIA
Type of file:
Regulamento
Documents:
PRES/2002/164 IP/2002/827
12/03/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
12/03/2002: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
The Lord INGLEWOOD
Documents:
A5/2002/70 JO C E/2003/47/62 BULLETIN/2002/3/1.3.35
CELEX number of the main document:
52002AP0094
11/07/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Harry BYRNE
CELEX number of the main document:
52001AE0934
13/02/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
13/02/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/02/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E251 ; 11997E095 -P1 ; 11997E095 -P1
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/80/FINAL C5/2001/61IP/2001/200 BULLETIN/2001/1/-2/1.3.71 JO C E/2001/154/285
CELEX number of the main document:
52001PC0080