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Document 51988PC0825

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 11957E100A;

Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
rede de transmissão; harmonização das normas; telecomunicação
Directory code:
13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Associated service:
Direção-Geral da Concorrência ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Parlamento Europeu
Legal basis:
11957E100A
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1988/825/FINAL
CS/1989/4152
C2/1988/318
JO C/1989/39/8
CELEX number of the main document:
51988PC0825
Draftsman:
SCHINZEL
Author of opinion:
Comissão dos Transportes e do Turismo
Rapporteur:
Fernand H.J. HERMAN
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A2/1989/122
PE/132001/IND/FIN
Documents:
JO C/1989/159/37
CELEX number of the main document:
51989AC0558
Author of opinion:
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fernand H.J. HERMAN
Documents:
JO C/1989/158/300
CELEX number of the main document:
51989AP0122
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
PANDOLFI
Remarks:
Compromisso respeitado
Decision mode:
Procedimento oral
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1989/325/FINAL
CS/1989/8311
JO C/1989/236/5
CELEX number of the main document:
51989PC0325
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1375
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1384
Documents:
JO C/1990/37/1
CELEX number of the main document:
51990AG0217(01)
Rapporteur:
Fernand H.J. HERMAN
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A3/1990/85
PE/139188/ECO/FIN
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fernand H.J. HERMAN
Documents:
JO C/1990/149/82
CELEX number of the main document:
51990AP0085
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Livro Branco

Seguimento parecer PE 2ª leitura
Documents:
SEC/1990/1184/FINAL
CS/1990/7305
C3/1990/36
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1418
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1990/192/1
CELEX number of the main document:
31990L0387