Procedure 2011/0356/COD COM (2011) 772:
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros
relativas a aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Parliament
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Council of the European Union
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
29/03/2014
CELEX number of the main document:
32014L0034
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
26/02/2014
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
05/02/2014
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
05/02/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/02/2016
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/02/2014
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/05/2014
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
28/03/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
21/11/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
21/11/2011
Leading person:
Antonio TAJANI
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
TFUE/art 114
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2011/772/FINAL CSST/2011/17275 IP/2011/1385 JO C/2012/102/14
CELEX number of the main document:
52011PC0772