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Document 32011L0084
Procedure 2011/0164/NLE
COM (2011) 377: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
Completed (Adopted act: 32011L0084)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: Directive/CEE/CS 768/76 ; TFUE- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- óxido; produto cosmético; medicina dentária
- Directory code:
- 13.30.16.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Cosméticos
-
European Commission
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 29/10/2011
- CELEX number of the main document:
- 32011L0084
Adoption
20/09/2011
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3110
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSST/2011/14165
PRES/2011/314
JO L/2011/283/36
Proposal
Envio ao Conselho
23/06/2011
Envio ao Parlamento Europeu
23/06/2011
23/06/2011
- Leading person:
- John DALLI
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Directive/CEE/CS 768/76 ; TFUE
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2011/377/FINAL
CSST/2011/12123
JO C/2011/264/5 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0908(02) ; 52011PC0377