06/01/2016: Discussões no Conselho Show procedure title
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
ST 15101 2015 INIT
05/04/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2011/1 JO L/2011/110/1
CELEX number of the main document:
32011L0035
21/03/2011: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3079
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSST/2011/7791 PRES/2011/69
18/01/2011: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Jiří MAŠTÁLKA
Documents:
A7/2010/363 JO C E/2012/136/104 TA/2011/1/P7
CELEX number of the main document:
52011AP0001
21/10/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Procedimento sem debate
Documents:
CESE/2010/1370 JO C/2011/51/36
CELEX number of the main document:
52010AE1370
30/08/2010: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
30/08/2010: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
30/08/2010: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2010/391/FINAL JO C/2011/121/22
CELEX number of the main document:
52011XC0419(06) ; 52010PC0391
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E294 ; 12008E050 -P1 ; 12008E050 -P1
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
23/03/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2934
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/7781
17/06/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Lidia Joanna GERINGER DE OEDENBERG
Documents:
A6/2008/236 JO C E/2009/286/60 TA/2008/267/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0267
12/03/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/486 BULLETIN/2008/3/1.11.10 JO C/2008/204/24
CELEX number of the main document:
52008AE0486
29/01/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
29/01/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/01/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E044 -P2PTG) ; 12006E044 -P2PTG) ; TFUE/art 50 par 1
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/26/FINAL CS/2008/6045 BULLETIN/2008/1/1.11.30 JO C/2008/118/4
CELEX number of the main document:
52008PC0026