05/09/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2007/3622 BULLETIN/2007/9/1.12.9 JO L/2007/263/1
CELEX number of the main document:
32007L0046
23/07/2007: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2816
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2007/11924 CS/2007/12087/ADD 1 PRES/2007/170 BULLETIN/2007/7/8/1.12.20
20/07/2007: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura Show procedure title
20/07/2007: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura Show procedure title
20/07/2007: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura Show procedure title
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2007/453/FINAL CS/2007/12120 JO C/2007/191/13
CELEX number of the main document:
52007PC0453
10/05/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura Show procedure title
10/05/2007: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Malcolm HARBOUR
Documents:
A6/2007/145 TA/2007/176/P6 IP/2007/658 BULLETIN/2007/5/1.12.16 JO C E/2008/76/94
CELEX number of the main document:
52007AP0176
10/05/2007: Habilitação Show procedure title
18/01/2007: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
12/12/2006: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
12/12/2006: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura Show procedure title
12/12/2006: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2006/809/FINAL CS/2006/16939 JO C/2007/138/7
CELEX number of the main document:
52006PC0809
11/12/2006: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2772
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2006/16411 CS/2006/9911 PRES/2006/343 C6/2007/40BULLETIN/2006/12/1.12.12 JO C E/2007/64/1
CELEX number of the main document:
52007AG0001
03/11/2004: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
03/11/2004: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
29/10/2004: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
11/02/2004: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
11/02/2004: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Giuseppe GARGANI
Documents:
A5/2004/25 BULLETIN/2004/1/2/1.3.94
28/01/2004: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Philippe LEVAUX
Documents:
CESE/2004/90 BULLETIN/2004/1/2/1.3.94 JO C/2004/108/29
CELEX number of the main document:
52004AE0090
14/07/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
14/07/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
14/07/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Erkki LIIKANEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/418/FINAL CS/2003/11641 C5/2003/320IP/2003/1013 BULLETIN/2003/7/-8/1.3.99 JO C/2004/96/7
CELEX number of the main document:
52003PC0418