Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32004R0726

European Commission
Council of the European Union
Economic and Social Committee
European Parliament
Legal basis:
Commission: 11997E152-P4PTB) ; 11997E152-P4PTB) ; 11997E251 ; 11997E095;

Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Regulamento
EuroVoc thesaurus:
legislação farmacêutica; medicamento; Agência Europeia de Medicamentos
Directory code:
13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
Leading person:
Erkki LIIKANEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité das Regiões Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E152-P4PTB) ; 11997E152-P4PTB) ; 11997E251 ; 11997E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/404/FINAL
CS/2001/14591
C5/2001/591
JO C E/2002/75/189
CELEX number of the main document:
52001PC0404(01)
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2440
Subject:
SAÚDE
Documents:
CS/2002/10411
PRES/2002/182
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Christoph FUCHS
CELEX number of the main document:
52002AE1007
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Rosemarie MÜLLER
Documents:
A5/2002/330
JO C E/2003/300/308
IP/2002/1545
BULLETIN/2002/10/1.3.20
CELEX number of the main document:
52002AP0504
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2470
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2002/15071
PRES/2002/376
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2002/735/FINAL
CS/2002/15793
C5/2002/614
BULLETIN/2002/12/1.3.36
CELEX number of the main document:
52002PC0735
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2512
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
CS/2003/9994/7
PRES/2003/152
BULLETIN/2003/6/1.3.65
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2528
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2003/10949
CS/2003/13033
PRES/2003/270
C5/2003/463
BULLETIN/2003/9/1.3.47
JO C E/2003/297/1
CELEX number of the main document:
52003AG0060
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Rosemarie MÜLLER
Documents:
A5/2003/425
IP/2003/1771
BULLETIN/2003/12/1.3.94
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2004/124/FINAL
CS/2004/6552
C5/2004/85
JO C/2004/98/40
CELEX number of the main document:
52004PC0124(01)
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2570
Subject:
COMPETITIVIDADE
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2004/7181/0
CS/2004/7255/ADD 1
PRES/2004/62

Activities of the institutions