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Document 32002L0021
Procedure 2000/0184/COD
COM (2000) 393: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas
Adopted acts: 32002L0021
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E251 ; 11997E095- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aproximação das legislações; rede de transmissão; telecomunicação
- Directory code:
- 13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
- Documents:
- PE-CONS/2001/3672
JO L/2002/108/33 - CELEX number of the main document:
- 32002L0021
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2408
- Subject:
- EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2002/29
IP/2002/259
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.139
07/02/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
07/02/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/78/FINAL
C5/2002/58
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.139 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0078
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Reino Kalervo PAASILINNA
- Documents:
- A5/2001/435
BULLETIN/2001/12/1.3.107
JO C E/2002/177/142 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0435
11/12/2001: Habilitação
19/09/2001: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
18/09/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
18/09/2001: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2001/1365/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52001SC1365
- Documents:
- CS/2001/10420
C5/2001/415
BULLETIN/2001/9/1.3.51
JO C/2001/337/34 - CELEX number of the main document:
- 52001AG0038
04/07/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada
04/07/2001: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2001/380/FINAL
JO C E/2001/270/199 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0380
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2340
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- PRES/2001/131
BULLETIN/2001/4/1.3.59
- Documents:
- COM/2001/175/FINAL
IP/2001/456 - CELEX number of the main document:
- 52001DC0175
- Decision:
- Compromisso parcial
- Documents:
- IP/2001/296
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Reino Kalervo PAASILINNA
- Documents:
- A5/2001/53
JO C/2001/277/115
BULLETIN/2001/3/1.3.88 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0053
- Rapporteur:
- Reino Kalervo PAASILINNA
- Author of report:
- 100732 ; 100732
- Documents:
- A5/2001/53
PE/1900/297096
- Rapporteur:
- Göran LAGERHOLM
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0050
23/08/2000: Envio ao Conselho
23/08/2000: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/393/FINAL
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.94
JO C E/2000/365/198 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0393