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Document 32002L0014

European Commission
European Parliament
European Committee of the Regions
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 11992M/APS/02 ; Accord/Politique sociale/art2/par2; 11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E251;


Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
informação dos trabalhadores; consulta dos trabalhadores; segurança do emprego
Directory code:
05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Associated service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; DG XVII – Energia ; Direção-Geral da Concorrência ; Secretariado-Geral ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité das Regiões Europeu ; Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992M/APS/02 ; Accord/Politique sociale/art2/par2
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/612/FINAL
C4/1998/706
BULLETIN/1998/11/1.2.22
JO C E/2001/240/133
JO C/1999/2/3
CELEX number of the main document:
51998PC0612
Draftsman:
Christine Margaret ODDY
Author of opinion:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Rapporteur:
Fiorella GHILARDOTTI
Author of report:
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Documents:
A4/1999/186
PE/229566
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fiorella GHILARDOTTI
Remarks:
Concertação potencial para o PE
Documents:
A4/1999/186
JO C/1999/219/223
BULLETIN/1999/4/1.3.16
CELEX number of the main document:
51999AP0186
Decision:
Compromisso parcial
Remarks:
Compromisso respeitado
Addressee for mandatory consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E137-P2 ; 11997E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
SEC/1999/581/FINAL
BULLETIN/1999/4/2.2.1
Rapporteur:
Ursula ENGELEN-KEFER
Documents:
CES/1999/704
BULLETIN/1999/7/-8/1.3.7
JO C/1999/258/24
CELEX number of the main document:
51999AC0703 ; 51999AC0704
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Cllr Keith BROWN
Documents:
CDR/2000/376
BULLETIN/2000/12/1.3.12
JO C/2001/144/58
CELEX number of the main document:
C2001/144/17
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE
Documents:
COM/2001/296/FINAL
CS/2001/9305
C5/2001/211
BULLETIN/2001/5/1.3.16
JO C E/2001/240/133
CELEX number of the main document:
52001PC0296
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2357
Subject:
EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
Documents:
CS/2001/9855
PRES/2001/225
BULLETIN/2001/6/1.3.19
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2369
Subject:
AGRICULTURA
Documents:
CS/2001/9919
PRES/2001/286
BULLETIN/2001/7/-8/1.3.16
JO C/2001/307/16
CELEX number of the main document:
52001AG0033
Leading person:
Anna DIAMANTOPOULOU
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
SEC/2001/1333/FINAL
CELEX number of the main document:
52001SC1333
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fiorella GHILARDOTTI
Documents:
A5/2001/325
BULLETIN/2001/10/1.3.24
JO C E/2002/112/119
CELEX number of the main document:
52001AP0325
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Remarks:
Seguimento parecer PE 2ª leitura
Documents:
COM/2001/701/FINAL
C5/2001/603
CELEX number of the main document:
52001PC0701
Decision:
Compromisso
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Decision:
Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
Rapporteur:
Fiorella GHILARDOTTI
Documents:
A5/2002/26
TA/2002/28/P5
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.46
JO C E/2002/284/93
CELEX number of the main document:
52002AP0028
Decision:
Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2410
Subject:
AGRICULTURA
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Documents:
PRES/2002/31
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.46

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