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Document 31999R1420
Procedure 1995/0029/ACC
COM (1994) 678: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece regras e procedimentos communs aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE
Adopted acts: 31999R1420
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Council of the European Union: 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E113; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E113
Commission: 11992E113
European Parliament: 11992E113 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1; - Procedure:
- Acordo (ACC)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- gestão de resíduos; país terceiro; restrição à exportação
- Directory code:
- 15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2174
- Subject:
- INDÚSTRIA
- Legal basis:
- 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/1999/7084
CS/1999/7792/ADD1
PRES/1999/123
BULLETIN/1999/4/1.3.132
JO L/1999/166/6 - CELEX number of the main document:
- 31999R1420
13/04/1999: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
13/04/1999: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1999/150/FINAL
CS/1999/7428
BULLETIN/1999/4/1.3.132 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0150
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ivar VIRGIN
- Documents:
- A4/1999/1
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.210
JO C/1999/150/76 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0001
- Rapporteur:
- Ivar VIRGIN
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1999/1
PE/228791
22/10/1998: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
14/10/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/1998/1691/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2102
- Documents:
- CS/1998/5474
PRES/1998/179
BULLETIN/1998/6/1.3.131
JO C/1998/333/1 - CELEX number of the main document:
- 51998AG1030(01)
- Rapporteur:
- José Ignacio GAFO FERNANDEZ
- Documents:
- CES/1998/640
BULLETIN/1998/4/1.2.107
JO C/1998/214/74
JO C/1998/338/11 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0640
26/01/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/685/FINAL
CS/1998/5619
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.217 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0685
- Council session:
- 2062
- Legal basis:
- 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E113
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.183
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Sir Leon BRITTAN
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ivar VIRGIN
- Legal basis:
- 11992E113 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1 ; 11992E130S-P1
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- A4/1997/241
JO C/1997/286/231
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.176 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0241
- Rapporteur:
- Ivar VIRGIN
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- PE/221723
- Draftsman:
- Wolfgang KREISSL-DÖRFLER
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Draftsman:
- Wilfried TELKÄMPER
- Author of opinion:
- Comissão do Desenvolvimento
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
13/06/1995: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/678/FINAL
CS/1995/8179
C4/1997/48
BULLETIN/1995/1//2/1.3.106 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0678