EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 31999L0093

European Commission
Council of the European Union
European Parliament
European Committee of the Regions
Legal basis:
Commission: 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E066;


Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:
aproximação das legislações; correio eletrónico; rede de informação
Directory code:
13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Remarks:
Seguimento parecer PE 2ª leitura
Documents:
COM/1999/626/FINAL
C5/1999/295
BULLETIN/1999/11/1.3.93
CELEX number of the main document:
51999PC0626
Legal basis:
11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2 ; 11997E047-P2
Documents:
SEC/1999/581/FINAL
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2195
Subject:
CULTURA
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/1999/7634
PRES/1999/206
BULLETIN/1999/6/1.2.96
JO C/1999/243/33
CELEX number of the main document:
51999AG0028
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Joint leading service:
DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11992E100A ; 11992E189B ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E066
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/297/FINAL
C4/1998/376
BULLETIN/1998/5/1.2.143
JO C/1998/325/5
CELEX number of the main document:
51998PC0297
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2228
Subject:
TELECOMUNICAÇÕES
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Documents:
PRES/1999/365
BULLETIN/1999/11/1.3.93
Documents:
PE-CONS/1999/3625
BULLETIN/1999/12/1.2.141
JO L/2000/13/12
CELEX number of the main document:
31999L0093
Documents:
SEC/1999/1154/FINAL
Rapporteur:
Umberto BURANI
Documents:
CES/1998/1444
BULLETIN/1998/12/1.2.167
JO C/1999/40/29
CELEX number of the main document:
51998AC1444
Documents:
C5/1999/26
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Wolfgang ULLMANN
Documents:
A4/1998/507
JO C/1999/104/56
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.190
CELEX number of the main document:
51998AP0507
Decision:
Compromisso parcial
Remarks:
Compromisso respeitado
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Kurt LECHNER
Documents:
A5/1999/34
BULLETIN/1999/10/1.3.88
JO C/2000/154/51
Documents:
JO C/2000/154/51
Rapporteur:
Risto KOIVISTO
Documents:
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.190
JO C/1999/93/33
CELEX number of the main document:
51998AR0332
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2172
Subject:
TELECOMUNICAÇÕES
Documents:
PRES/1999/112
BULLETIN/1999/4/1.3.118
Decision:
Compromisso
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Associated service:
DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral ; Task-force Negociações de adesão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1999/195/FINAL
CS/1999/8264
C4/1999/236
BULLETIN/1999/4/1.3.118
CELEX number of the main document:
51999PC0195

Activities of the institutions