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Document 31997L0062
Procedure
COM (1997) 195: Proposta de directiva do Conselho relativa à adaptação ao progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagem
Adopted acts: 31997L0062
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: Traité/CE ; directive/CEE/CS 43/92/art 19 al 1- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- proteção da fauna; proteção da flora; vida selvagem
- Directory code:
- 15.10.30.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Conservação da fauna e da flora selvagens
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2035
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1997/10998
BULLETIN/1997/10/1.2.175
JO L/1997/305/42 - CELEX number of the main document:
- 31997L0062
28/05/1997: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE ; directive/CEE/CS 43/92/art 19 al 1
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/195/FINAL
CS/1997/8746
BULLETIN/1997/5/1.3.137 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0195