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Document 31997L0052
Procedure 1995/0079/COD
COM (1995) 107 - 1: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 92/50/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços, a Directiva 93/36/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento e a Directiva 93/37/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas
Adopted acts: 31997L0052
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E066; 11992E189B ; 11992E100A ; 11992E066 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- contrato de fornecimentos; contrato de obras; contrato público MoreLess
- Directory code:
- 06.30.30.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Contratos públicos / contratos públicos de fornecimento MoreLess
- Documents:
- JO L/1997/328/1
- CELEX number of the main document:
- 31997L0052
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2026
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1997/7/-8/1.3.44
30/06/1997: Envio ao Conselho de proposta alterada
Show procedure title30/06/1997: Envio ao PE de proposta alterada
Show procedure title- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1997/289/FINAL
CS/1997/9582
BULLETIN/1997/6/1.3.62 - CELEX number of the main document:
- 51997DC0289
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Mario MONTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Werner LANGEN
- Documents:
- BULLETIN/1997/5/1.3.48
JO C/1997/167/52 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0158
- Rapporteur:
- Werner LANGEN
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1996/158
PE/221842
18/02/1997: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
Show procedure title- Documents:
- SEC/1997/37/final
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1983
- Documents:
- BULLETIN/1996/12/1.3.44
JO C/1997/111/1 - CELEX number of the main document:
- 51997AG0409(01)
13/12/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
Show procedure title13/12/1996: Envio ao PE de proposta alterada
Show procedure title- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E066
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1996/623/FINAL
CS/1996/12054
C4/1996/668
BULLETIN/1996/12/1.3.44 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0623
- Council session:
- 1970
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.3.41
- Rapporteur:
- José Ignacio GAFO FERNANDEZ
- Documents:
- BULLETIN/1995/7/-8/1.3.28
JO C/1996/212/13 - CELEX number of the main document:
- 51996AC0691
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Werner LANGEN
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1996/78/23
BULLETIN/1996/1/-2/1.3.37
BULLETIN/1996/1//2/1.3.37 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0014
- Rapporteur:
- Werner LANGEN
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1996/14
PE/215158
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur:
- Michael MOBBS
- Documents:
- BULLETIN/1995/7//8/1.3.28
JO C/1995/256/4 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0796(01)
27/04/1995: Envio ao Conselho
Show procedure title27/04/1995: Envio ao Parlamento Europeu
Show procedure title- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Serviço das Publicações da União Europeia
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A ; 11992E066 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/107/FINAL/1
CS/1995/6872
C4/1995/161
BULLETIN/1995/3/1.3.19
JO C/1995/138/1 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0107(01)