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Document 31997L0052

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:

Commission: 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E066; 11992E189B ; 11992E100A ; 11992E066 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2

Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:
contrato de fornecimentos; contrato de obras; contrato público
Directory code:
06.30.30.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Contratos públicos / contratos públicos de fornecimento
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2026
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Documents:
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.44
Leading service:
DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE 2ª leitura
Documents:
COM/1997/289/FINAL
CS/1997/9582
BULLETIN/1997/6/1.3.62
CELEX number of the main document:
51997DC0289
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Mario MONTI
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Werner LANGEN
Documents:
BULLETIN/1997/5/1.3.48
JO C/1997/167/52
CELEX number of the main document:
51997AP0158
Rapporteur:
Werner LANGEN
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A4/1996/158
PE/221842
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1983
Documents:
BULLETIN/1996/12/1.3.44
JO C/1997/111/1
CELEX number of the main document:
51997AG0409(01)
Leading service:
DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Legal basis:
11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E189A-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E100A ; 11992E189B ; 11992E066
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1996/623/FINAL
CS/1996/12054
C4/1996/668
BULLETIN/1996/12/1.3.44
CELEX number of the main document:
51996PC0623
Rapporteur:
José Ignacio GAFO FERNANDEZ
Documents:
BULLETIN/1995/7/-8/1.3.28
JO C/1996/212/13
CELEX number of the main document:
51996AC0691
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Werner LANGEN
Remarks:
Concertação potencial para o PE
Documents:
JO C/1996/78/23
BULLETIN/1996/1/-2/1.3.37
BULLETIN/1996/1//2/1.3.37
CELEX number of the main document:
51996AP0014
Rapporteur:
Werner LANGEN
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A4/1996/14
PE/215158
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
Author of opinion:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
Rapporteur:
Michael MOBBS
Documents:
BULLETIN/1995/7//8/1.3.28
JO C/1995/256/4
CELEX number of the main document:
51995AC0796(01)
Leading service:
DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
Associated service:
; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Serviço das Publicações da União Europeia
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E189B ; 11992E100A ; 11992E066 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2 ; 11992E057-P2
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1995/107/FINAL/1
CS/1995/6872
C4/1995/161
BULLETIN/1995/3/1.3.19
JO C/1995/138/1
CELEX number of the main document:
51995PC0107(01)

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