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Document 31996L0098

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 11992E084-P2 ; 11992E084-P2 ; 11992E084-P2 ; 11992E084-P2;

Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
Organização Marítima Internacional; prevenção da poluição; transporte de passageiros
Directory code:
07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar
Leading service:
DG VII – Transportes
Associated service:
DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG III – Indústria ; Direção-Geral do Ambiente ; Secretariado-Geral ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Parlamento Europeu
Legal basis:
11992E084-P2 ; 11992E084-P2 ; 11992E084-P2 ; 11992E084-P2
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1995/269/FINAL
CS/1995/8473/95/MAR/34/ENT/80
C4/1995/328
BULLETIN/1995/6/1.3.131
JO C/1995/218/9
CELEX number of the main document:
51995PC0269
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
Rapporteur:
Nikitas KAKLAMANIS
Author of report:
Comissão dos Transportes e do Turismo
Documents:
A4/1995/291
PE/214452
Author of opinion:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Nikitas KAKLAMANIS
Documents:
JO C/1995/339/23
BULLETIN/1995/11/1.3.119
CELEX number of the main document:
51995AP0291
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Neil KINNOCK
Remarks:
Compromisso respeitado
Rapporteur:
Sergio COLOMBO
Documents:
BULLETIN/1996/1//2/1.3.127
JO C/1996/97/22
CELEX number of the main document:
51996AC0094
Leading service:
DG VII – Transportes
Associated service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1996/47/FINAL
CS/1996/5041/96/MAR5/ENT27
C4/1996/370
BULLETIN/1996/1//2/1.3.127
JO C/1996/101
CELEX number of the main document:
51996PC0047
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1937
Documents:
BULLETIN/1996/6/1.3.114
JO C/1996/248/10
CELEX number of the main document:
51996AG0826(02)
Rapporteur:
Nikitas KAKLAMANIS
Author of report:
Comissão dos Transportes e do Turismo
Documents:
A4/1996/294
PE/218429
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Nikitas KAKLAMANIS
Documents:
BULLETIN/1996/10/1.3.100
JO C/1996/347/142
CELEX number of the main document:
51996AP0294
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Neil KINNOCK
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Leading service:
DG VII – Transportes
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Seguimento parecer PE 2ª leitura
Documents:
COM/1996/628/FINAL
BULLETIN/1996/12/1.3.140
CELEX number of the main document:
51996PC0628
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1983
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Diretiva
Documents:
BULLETIN/1996/12/1.3.140
JO L/1997/46/25
CELEX number of the main document:
31996L0098

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