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Document 31993R0302
Procedure 1991/1032/CNS
COM (1991) 463: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que institui um observatório Europeu da Droga e um Centro Europeu de Informação sobre Droga
Adopted acts: 31993R0302
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E235- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- organização europeia; tráfico de estupefacientes; rede de informação
- Directory code:
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1640
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1993/294/29
JO L/1993/36/1 - CELEX number of the main document:
- 31993R0302
02/06/1992: Envio ao PE de proposta alterada
26/05/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- JO C/1992/223/26
- CELEX number of the main document:
- 51992AC0635
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Associated service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/237/FINAL
JO C/1992/164 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0237
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- PAPANDREOU
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Mathilde VAN DEN BRINK
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1992/150/54
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0164
- Rapporteur:
- Mathilde VAN DEN BRINK
- Author of report:
- Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
- Documents:
- A3/1992/164
PE/156389/SAN/FIN
- Rapporteur:
- CECI
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- Diemut THEATO
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
31/01/1992: Envio ao Parlamento Europeu
03/12/1991: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E235
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/463/FINAL
C3/1992/60
JO C/1992/43/2 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0463