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Document 31990L0428

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: Traité/CEE/art 43;

Type of file:
Proposta de regulamento
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
processo de cooperação; manifestação desportiva; patrocínio da UE
Directory code:
03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 43
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1989/503/FINAL/3
CS/1989/9900/89/AGRILEG288
JO C/1989/327/71
CELEX number of the main document:
51989PC0503(03)
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
Rapporteur:
Juan Luis COLINO SALAMANCA
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1990/114
PE/137480/AGRI/FIN
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Juan Luis COLINO SALAMANCA
Documents:
JO C/1990/149/279
CELEX number of the main document:
51990AP0114(02)
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Karel VAN MIERT
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1416
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Alteração de tipo pelo Conselho
Documents:
JO L/1990/224/60
CELEX number of the main document:
31990L0428