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Document 31989L0686

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:

Commission: 11957E149-P2PTD) ; 11957E149-P2PTD); 11957E149-P3 ; 11957E149-P3; 11957E100A

Type of file:
Diretiva
Proposta de diretiva
EuroVoc thesaurus:
comercialização; harmonização das normas; norma de segurança
Directory code:
13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1382
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1989/399/18
CELEX number of the main document:
31989L0686
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Legal basis:
11957E149-P2PTD) ; 11957E149-P2PTD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE 2ª leitura

Difundido pelo SPOCE

Livro Branco
Documents:
COM/1989/586/FINAL
CS/1989/10604/89/ENT185
JO C/1989/318/21
CELEX number of the main document:
51989PC0586
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
ANDRIESSEN
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
MATTINA
Documents:
JO C/1989/304/29
CELEX number of the main document:
51989AP0042(01)
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1332
Documents:
JO C/1989/192/1
CELEX number of the main document:
51989AG0729(06)
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1324
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Legal basis:
11957E149-P3 ; 11957E149-P3
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE

Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1989/177/FINAL
CS/1989/6991/89/ENT99
JO C/1989/142/7
CELEX number of the main document:
51989PC0177
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Manuel MARIN
Remarks:
Compromisso respeitado
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
MATTINA
Documents:
JO C/1989/12/109
CELEX number of the main document:
51988AP0304
Rapporteur:
MATTINA
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A2/1988/304
PE/127039/ECO/FIN
Documents:
JO C/1988/337/37
CELEX number of the main document:
51988AC1093
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Parlamento Europeu
Legal basis:
11957E100A
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1988/157/FINAL
CS/1988/5762/88/ENT51
C2/1988/43
JO C/1988/141/14
CELEX number of the main document:
51988PC0157