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Document 31989L0048

European Commission
European Parliament
Council of the European Union
Legal basis:
Commission: 11957E057-P1 ; 11957E057-P1 ; 11957E049 ; 11957E066;

Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
formação profissional; política de emprego da UE; aproximação das legislações
Directory code:
06.10.00.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Princípios e condições
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E057-P1 ; 11957E057-P1 ; 11957E049 ; 11957E066
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Livro Branco

Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1985/355/FINAL
CS/1985/8242/85/ETS43/EDUC46
JO C/1985/217/3
CELEX number of the main document:
51985PC0355
Author of opinion:
Comissão da Cultura e da Educação
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Nicole FONTAINE
Documents:
JO C/1985/345/80
CELEX number of the main document:
51985AP0139
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Carlo RIPA DI MEANA
Remarks:
Compromisso respeitado
Documents:
JO C/1986/75/5
CELEX number of the main document:
51986AC0090
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer CES

Difundido pelo SPOCE

Seguimento parecer PE

Livro Branco
Documents:
COM/1986/257/FINAL
CS/1986/6944/86/ETS33/EDUC29
JO C/1986/143
CELEX number of the main document:
51986PC0257
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1257
Rapporteur:
Nicole FONTAINE
Author of report:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Documents:
A2/1985/139
PE/100919/JUR/FIN
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Nicole FONTAINE
Documents:
JO C/1988/309/44
CELEX number of the main document:
51988AP0220
Decision:
Compromisso
Taking over:
COCKFIELD
Remarks:
Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
Leading service:
DG III – Indústria
Associated service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Remarks:
Seguimento parecer PE 2ª leitura

Difundido pelo SPOCE

Livro Branco
Documents:
COM/1988/700/FINAL
CS/1988/9927/88/ETS69/EDUC98
C2/1988/125
JO C/1989/15
CELEX number of the main document:
51988PC0700
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1293
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1989/19/16
CELEX number of the main document:
31989L0048