Procedure 2021/0438/COD COM (2022) 4:
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República
da Moldávia
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
08/04/2022
CELEX number of the main document:
32022D0563
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
06/04/2022
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
24/03/2022
Parliamentary committee responsible
Comissão do Comércio Internacional
Rapporteur
Markéta GREGOROVÁ
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/01/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/03/2022
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
25/03/2022
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
PE 9 2022 INIT
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/03/2022
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
04/04/2022
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
04/01/2022
Leading person:
Paolo GENTILONI
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 ; 12016E212 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2022/4/FINAL SWD/2022/1/FINAL
CELEX number of the main document:
52022PC0004 ; 52022SC0001