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COM (2019) 159:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité para a Proteção do Meio
Marinho e no Comité de Segurança Marítima, no que respeita à adoção de determinadas alterações ao anexo II da Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios, ao Código Internacional para o programa reforçado de inspeções no âmbito das inspeções
a graneleiros e petroleiros, de 2011, ao Código Internacional dos Meios de Salvação, aos modelos C, E e P do apêndice à Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar e ao Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases
ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação