Procedure 2010/0364/COD COM (2010) 759:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 relativo à produção
biológica e à rotulagem dos produtos biológicos
Proposal withdrawn
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
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Economic and Social Committee
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European Parliament
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Follow the steps of procedure 2010/0364/COD
Withdrawal of proposal
European Commission
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Retirada pela Comissão
Retirada pela Comissão
07/03/2015
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
04/07/2012
Council of the European Union
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
04/07/2012
Decision:
Compromisso parcial
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
04/05/2011
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
17/12/2010
Leading person:
Dacian CIOLOŞ
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12010E043 -P2 ; 12010E042 -P1 ; 12010E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2010/759/FINAL CSST/2011/5236 JO C/2011/94/5
CELEX number of the main document:
52011XC0326(02) ; 52010PC0759
Envio ao Parlamento Europeu
17/12/2010