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Document 52010PC0597
Procedure 2010/0298/COD
COM (2010) 597: Proposta de REGULAMENTO (UE) N.º …/… DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.° 648/2004 no que diz respeito à utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico
Completed (Adopted act: 32012R0259)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Commission: 12010E294 ; 12010E114
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- livre circulação de mercadorias; produto de limpeza; autorização de venda
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 30/03/2012
- CELEX number of the main document:
- 32012R0259
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/03/2012
14/03/2012
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2011/67
PE-CONS/2011/67
JO L/2012/94/16
First reading
Posição do PE em primeira leitura
14/12/2011
14/12/2011
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bill NEWTON DUNN
- Documents:
- A7/2011/246
JO C E/2013/168/154
TA/2011/568/P7
IP/2011/1542 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0568
10/02/2012
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3144
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSST/2012/6029
CSST/2012/6499/ADD 1
PRES/2012/38
14/12/2011
- Decision:
- Compromisso
Opinions
15/03/2011
- Decision mode:
- Procedimento sem debate
- Rapporteur:
- Nikolaos LIOLIOS
- Documents:
- CESE/2011/532
JO C/2011/132/71 - CELEX number of the main document:
- 52011AE0532
Proposal
04/11/2010
- Documents:
- SEC/2010/1278/FINAL
CSST/2010/16036/ADD 2
04/11/2010
- Documents:
- SEC/2010/1277/FINAL
CSST/2010/16036/ADD 1
Envio ao Parlamento Europeu
04/11/2010
Envio ao Conselho
04/11/2010
04/11/2010
- Leading person:
- Antonio TAJANI
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12010E294 ; 12010E114
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2010/597/FINAL
CSST/2010/16036
IP/2010/1465
JO C/2011/121/29 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0597