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COM (2010) 407:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma
parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro
entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União