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Document 52010PC0196
Procedure 2010/2067/BUD
COM (2010) 196: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/012 IE/Waterford Crystal», Irlanda)
Adopted acts: 32010D0339
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Accord Interinstitutionnel 2006 ; TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Irlanda; despedimento; indústria de produtos de luxo
- Directory code:
- 01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2010/154/26
- CELEX number of the main document:
- 32010D0339
- Decision:
- Adoção
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3019
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2010/10455
PRES/2010/156
- Documents:
- A7/2010/181
TA/2010/198/P7
JO C E/2011/236/164 - CELEX number of the main document:
- 52010BP0198
06/05/2010: Envio ao Conselho
06/05/2010: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI ; László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Accord Interinstitutionnel 2006 ; TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/196/FINAL
CS/2010/9497
IP/2010/541
JO C/2011/121/7 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0196