29/10/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/15234/ADD 1 SEC/2009/1475
CELEX number of the main document:
52009SC1475
12/07/2010: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3026
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
CS/2010/11820 PRES/2010/201
22/09/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Decisão
Documents:
PE-CONS/2010/21 JO L/2010/256/1
CELEX number of the main document:
32010D0862
29/10/2009: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2009/15234/ADD 2 SEC/2009/1476
CELEX number of the main document:
52009SC1476
16/06/2010: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
29/10/2009: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/10/2009: Envio ao Conselho Show procedure title
26/05/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3016
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CSST/2010/10410 CSST/2010/10410/ADD 1 PRES/2010/136
16/06/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Lena EK
Documents:
A7/2010/164 JO C E/2011/236/175 TA/2010/212/P7
CELEX number of the main document:
52010AP0212
29/04/2010: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Daniel RETUREAU
Documents:
CESE/2010/637 JO C/2011/18/109
CELEX number of the main document:
52010AE0637
29/10/2009: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E169 ; 12006E251 ; 12006E172 ; TFUE/art 185, 188 al 2
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2009/610/FINAL CS/2009/15234 IP/2009/1648 JO C/2011/26/16
CELEX number of the main document:
52009PC0610
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E294 ; 12008E185 ; 12008E188
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
01/03/2010: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2009/610/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52009PC0610R(01)
02/03/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2999
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2010/6973 PRES/2010/48