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Document 52009PC0386
Procedure
COM (2009) 386: Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 37, 300 par 2 al 2;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Organização das Pescas do Noroeste Atlântico; oceano Atlântico; regulamentação da pesca
- Directory code:
- 11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais 04.20.10.00 Pescas / Relações externas / Relações multilaterais
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2960
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2009/12372
CS/2009/13099
PRES/2009/260
- Leading person:
- Joe BORG
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 37, 300 par 2 al 2
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/386/FINAL
CS/2009/12252
JO C/2011/26/4 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0386