13/11/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
12/11/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/15661/ADD 2 SEC/2008/2746
CELEX number of the main document:
52008SC2746
21/04/2009: Parecer do Banco Central Europeu Show procedure title
Documents:
JO C/2009/115/1
CELEX number of the main document:
52009AB0038
13/11/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2009/3642 JO L/2009/302/1
CELEX number of the main document:
32009R1060
27/07/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2957
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/12270 CS/2009/12396/ADD 1 PRES/2009/228
12/11/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/15661/ADD 1 SEC/2008/2745
CELEX number of the main document:
52008SC2745
23/04/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
12/11/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Charlie MCCREEVY
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
Banco Central Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/704/FINAL CS/2008/15661 IP/2008/1684 JO C/2010/76/6
CELEX number of the main document:
52010XC0325(04) ; 52008PC0704
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
23/04/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
23/04/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Jean Paul GAUZES
Documents:
A6/2009/191 JO C E/2010/184/292 TA/2009/279/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0279
13/05/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Peter MORGAN
Documents:
CESE/2009/885 JO C/2009/277/117
CELEX number of the main document:
52009AE0885