23/06/2011: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Andreas SCHWAB
Documents:
A7/2011/38 JO C E/2012/390/145 TA/2011/293/P7
CELEX number of the main document:
52011AP0293
09/10/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
08/10/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Meglena KUNEVA
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251 ; TFUE/art 114
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/614/FINAL CS/2008/14183 IP/2008/1474
CELEX number of the main document:
52008PC0614
23/06/2011: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
22/04/2009: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
Wolfgang GIBOWSKI
Documents:
CDR/2009/9 JO C/2009/200/76
CELEX number of the main document:
52009AR0009
25/10/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSPE/2011/26 PE-CONS/2011/26 JO L/2011/304/64
CELEX number of the main document:
32011L0083
10/10/2011: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3118
Subject:
AMBIENTE
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSST/2011/15066 CSST/2011/15333/ADD 1 PRES/2011/359
09/10/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E114 ; 12008E294
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
16/07/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Bernardo HERNANDEZ BATALLER
Documents:
CESE/2009/1190 JO C/2009/317/54
CELEX number of the main document:
52009AE1190
03/12/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2982
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2009/17038 PRES/2009/365
08/10/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/14183/ADD 1 SEC/2008/2544
CELEX number of the main document:
52008SC2544
20/12/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3061
Subject:
AMBIENTE
Documents:
CSST/2010/17960
25/05/2010: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3016
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CSST/2010/10410 CSST/2010/10410/ADD 1 PRES/2010/136
08/10/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/14183/ADD 2 SEC/2008/2545
CELEX number of the main document:
52008SC2545
24/03/2011: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Envio à Comissão Parlamentar
Rapporteur:
Andreas SCHWAB
Documents:
A7/2011/38 JO C E/2012/247/55 TA/2011/116/P7
CELEX number of the main document:
52011XP0116
08/10/2008: Complemento Show procedure title
24/01/2011: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3063
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CSST/2011/5415 CSST/2011/5708/ADD 1 PRES/2011/8