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Document 52005PC0225
Procedure 2005/0107/COD
COM (2005) 225: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) - Para uma Sociedade Justa {SEC(2005) 690}
Adopted acts: 32006D0771
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-
European Committee of the Regions
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E013 ; 12002E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- política social europeia; acesso ao emprego; luta contra a discriminação
- Directory code:
- 01.10.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Princípios, objetivos e competências consagrados nos tratados
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Peter MOORE
- Documents:
- CDR/2005/226/rév. 1
BULLETIN/2005/11/1.3.14
JO C/2006/115/65 - CELEX number of the main document:
- C2006/115/14 ; 52005AR0226(01)
- Leading person:
- Vladimir SPIDLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E013 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2005/225/FINAL
CS/2005/9883
C6/2005/178
IP/2005/647
BULLETIN/2005/6/1.3.25
JO C/2005/211/7 - CELEX number of the main document:
- 52005PC0225
01/06/2005: Envio ao Conselho
01/06/2005: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2005/690
- CELEX number of the main document:
- 52005SC0690
17/05/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/12/2005: Posição do PE em primeira leitura
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/2005/3676
BULLETIN/2006/5/1.8.5
JO L/2006/146/1 - CELEX number of the main document:
- 32006D0771
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2725
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2006/8629
CS/2006/8766/ADD 1
PRES/2006/106
BULLETIN/2006/4/1.8.8
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- HERCZOG
- Documents:
- CESE/2005/1507
JO C/2006/65/70 - CELEX number of the main document:
- 52005IE1507
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Martine ROURE
- Documents:
- A6/2005/366
TA/2005/489/P6
BULLETIN/2005/12/1.3.16 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0489