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Document 52003PC0082
Procedure 2003/0035/CNS
COM (2003) 82: Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile
Adopted acts: 32003D0589
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 12002E300 ; 12002E170- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- cooperação científica; cooperação técnica; investigação e desenvolvimento
- Directory code:
- 11.40.50.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / América Central e América Latina
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2522
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2003/11066
PRES/2003/209
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.110
JO L/2003/199/19 - CELEX number of the main document:
- 32003D0589
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Carlos WESTENDORP Y CABEZA
- Documents:
- A5/2003/161
BULLETIN/2003/6/1.3.71
JO C E/2004/68/75 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0227
20/02/2003: Envio ao Parlamento Europeu
20/02/2003: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Philippe BUSQUIN
- Leading service:
- Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12002E300 ; 12002E170
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/2003/82/FINAL
CS/2003/6716
C5/2003/67
BULLETIN/2003/1/-2/1.3.132
JO C/2004/76/5 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0082