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Document 52000SC0219
Procedure 1998/0020/COD
COM (1998) 81: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína
Adopted acts: 32000L0015
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E100A ; 11992E189B; 11997E152 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- suíno; base de dados; bovino
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1998/210/30
BULLETIN/1998/6/1.3.156
- Rapporteur:
- Giuseppe PRICOLO
- Documents:
- BULLETIN/1998/5/1.2.167
JO C/1998/235/59 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0799
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2000/3615
BULLETIN/2000/4/1.4.37
JO L/2000/105/34 - CELEX number of the main document:
- 32000L0015
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- BULLETIN/2000/3/1.4.61
JO C/2000/377/141 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0044
18/02/1998: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/81/FINAL
CS/1998/6241
C4/1998/123
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.244
JO C/1998/100/23 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0081
18/02/2000: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2240
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- CS/1999/14198
CS/2000/5593
PRES/2000/13
BULLETIN/2000/1/-2/1.4.69
JO C/2000/83/84 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0017
- Documents:
- A5/1999/4
JO C/2000/54/76
BULLETIN/1999/9/1.2.134 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0004
- Documents:
- A5/1999/4
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E152 ; 11997E251
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
11/02/2000: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
18/02/1998: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2000/219/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52000SC0219
- CELEX number of the main document:
- 52000PC0219S