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Document 52000AC0090
Procedure 1998/0360/COD
COM (1998) 779: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social
Adopted acts: 32004R0883
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 11997E308 ; 11997E251 ; 11997E042 ; 11997E018; 11992E008A ; 11992E051 ; 11992E235;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de parecer favorável PE (AVC) - Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- livre circulação de pessoas; cooperação administrativa; direito à segurança social
- Directory code:
- 05.20.40.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Segurança social / Aplicação aos trabalhadores migrantes
22/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2470
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2002/15071
PRES/2002/376
30/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2512
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2003/9994/12
PRES/2003/152
20/04/2004: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2578
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/8725
CS/2004/8851/ADD 1
PRES/2004/180
BULLETIN/2004/4/1.3.17
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2431
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Documents:
- PRES/2002/132
- Legal basis:
- 12002E251 ; 12002E308 ; 12002E042
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica por PE e Conselho
- Documents:
- PE-CONS/2004/3666
JO L/2004/166/1
JO L/2004/200/1
JO L/2007/204/30 - CELEX number of the main document:
- 32004R0883
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
- Documents:
- COM/2003/596/FINAL
CS/2003/12465
C5/2003/474
BULLETIN/2003/10/1.3.22
JO C/2004/96/20 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0596
10/10/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jean LAMBERT
- Documents:
- A5/2003/226
JO C E/2004/76/178
BULLETIN/2003/9/1.3.12 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0365
03/09/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2549
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2003/354
IP/2003/1633
10/10/2003: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2535
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2003/302
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2004/44/FINAL
CS/2004/5778
JO C/2004/98/4 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0044
21/12/1998: Envio ao Parlamento Europeu
27/01/2004: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2558
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2003/15577
CS/2004/5554
PRES/2004/25
C5/2004/43
JO C E/2004/79/15 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0018
27/01/2004: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- COM/1998/779/FINAL/2
CS/1999/5133 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0779
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jean LAMBERT
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- A5/2004/234
BULLETIN/2004/4/1.3.17
JO C E/2004/104/153 - CELEX number of the main document:
- 52004AP0293
- Decision:
- Compromisso
- Legal basis:
- 11997E308 ; 11997E251 ; 11997E042 ; 11997E018
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
21/12/1998: Envio ao Conselho
29/01/2004: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E008A ; 11992E051 ; 11992E235
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/779/FINAL
CS/1999/5133
C4/1999/137
BULLETIN/1998/12/1.2.22
JO C/1999/38/10 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0779
07/04/2004: Habilitação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2373
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Documents:
- CS/2001/12610
PRES/2001/345
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2392
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Documents:
- CS/2001/14800
PRES/2001/451
BULLETIN/2001/12/1.3.30
- Rapporteur:
- José Isaís RODRIGUEZ GARCIA CARO
- Documents:
- BULLETIN/2000/1/-2/1.3.24
JO C/2000/75/29 - CELEX number of the main document:
- 52000AC0090
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/332/FINAL
CS/2004/9019
JO C/2004/122/46 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0332
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2357
- Subject:
- EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
- Documents:
- PRES/2001/225