11/12/1995: Envio ao Conselho Show procedure title
28/06/2001: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
11/12/1995: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1995/622/FINAL/1 CS/1996/4249 C4/1996/71BULLETIN/1995/12/1.3.24
CELEX number of the main document:
51995PC0622(01)
28/06/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
09/04/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
28/02/1996: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Antoon STOKKERS
Documents:
BULLETIN/1996/1//2/1.3.25 JO C/1996/153/51
CELEX number of the main document:
51996AE0257
09/04/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Decision mode:
Procedimento sem relatório
Documents:
BULLETIN/2002/4/1.4.68 JO C E/2003/127/88
CELEX number of the main document:
52002AP0140
11/12/1995: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
28/06/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2001/192/FINAL C5/2001/353
CELEX number of the main document:
52001PC0192
01/05/1999: Alteração da base jurídica pela Comissão Show procedure title
03/09/1998: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
20/02/1998: Complemento Show procedure title
13/06/2002: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2436
Subject:
JUSTIÇA, ASSUNTOS INTERNOS E PROTECÇÃO CIVIL
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2002/8069 PRES/2002/175 BULLETIN/2002/6/1.4.68 JO L/2002/193/60
CELEX number of the main document:
32002L0056
25/10/1996: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
BULLETIN/1996/10/1.3.134 JO C/1996/347/425
03/09/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
03/09/1998: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Serviço Jurídico
Joint leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/506/FINAL BULLETIN/1998/9/1.2.142
CELEX number of the main document:
51998PC0506