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Document 51997PC0582
Procedure 1997/0337/COD
COM (1997) 582 - 2: Proposta de decisão do Conselho que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar a utilização segura da Internet
Adopted acts: 31999D0276
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
- Council of the European Union: 11992E129A ; 11992E189B;
Commission: 11992E189B ; 11992E189A ; 11992E129A; 11992E130
European Parliament: 11992E130 ; 11992E129A; - Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de consulta (CNS) - Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- programa de ação; proteção do consumidor; rede de informação
- Directory code:
- 13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2117
- Subject:
- MERCADO INTERNO
- Legal basis:
- 11992E129A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/1998/10182
PRES/1998/303
BULLETIN/1998/9/1.2.113
JO C/1998/360/83 - CELEX number of the main document:
- 51998AG1123(03)
- Documents:
- COM/1998/518/FINAL/2
- Documents:
- SEC/1998/1641/FINAL
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E189A ; 11992E129A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1998/518/FINAL
C4/1998/521
BULLETIN/1998/9/1.2.113
JO C/1998/324/6 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0518
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Legal basis:
- 11992E130 ; 11992E129A
- Documents:
- A4/1998/234
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.170
JO C/1998/226/33 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0234
11/09/1998: Envio ao PE de proposta alterada
11/09/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
02/07/1998: Posição do PE em primeira leitura
25/01/1999: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Author of report:
- Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
- Documents:
- A4/1998/234
PE/225458
17/11/1998: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E129A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica por PE e Conselho
- Documents:
- PE-CONS/1998/3629
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.191
JO L/1999/33/1 - CELEX number of the main document:
- 31999D0276
- Author of opinion:
- Comissão da Cultura e da Educação
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2153
- Subject:
- AMBIENTE
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PRES/1998/453
BULLETIN/1998/12/1.2.165
- Author of opinion:
- Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
- Rapporteur:
- Stelios ARGYROS
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
27/11/1997: Envio ao Parlamento Europeu
15/12/1998: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
27/11/1997: Envio ao Conselho
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
15/12/1998: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Rapporteur:
- LAURETTE ONKELINX
- Documents:
- BULLETIN/1998/5/1.2.134
JO C/1998/251/51 - CELEX number of the main document:
- 51998AR0054(02)
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1998/784/FINAL
C4/1998/693
BULLETIN/1998/12/1.2.165 - CELEX number of the main document:
- 51998DC0784
- Rapporteur:
- Dédée DRIJFHOUT-ZWEIJTZER
- Documents:
- CES/1998/627
BULLETIN/1998/4/1.2.99
JO C/1998/214/29 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0627
09/10/1998: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
02/10/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E130
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/582/FINAL/2
CS/1997/13012
C4/1998/42
BULLETIN/1997/11/1.3.141
JO C/1998/48/8 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0582
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Documents:
- A4/1998/377
BULLETIN/1998/11/1.2.115
JO C/1998/379/25 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0377
- Rapporteur:
- Gerard SCHMID
- Author of report:
- Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
- Documents:
- PE/228553