EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 51996PC0603
Procedure 1996/0312/COD
COM (1996) 603: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico
Adopted acts: 32000R1980
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E130S; 11997E175 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
Procedimento de co-decisão (COD) - Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; proteção do ambiente; norma internacional
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
- Documents:
- SEC/1999/1931/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51999SC1931
24/11/1999: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2000/230/FINAL
C5/2000/211
BULLETIN/2000/4/1.4.19 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0230
19/03/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E130S
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/603/FINAL
C4/1997/156
BULLETIN/1996/12/1.3.155
JO C/1997/114/9 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0603
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Horst SCHNELLHARDT
- Documents:
- A5/2000/54
BULLETIN/2000/3/1.4.35
JO C/2000/377/146 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0054
08/03/2000: Habilitação
- Documents:
- PE-CONS/2000/3635
JO L/2000/237/1 - CELEX number of the main document:
- 32000R1980
- Draftsman:
- Karl VON WOGAU
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Draftsman:
- Michael TAPPIN
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2281
- Subject:
- SAÚDE
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2000/8092
CS/2000/9895/ADD1
PRES/2000/225
BULLETIN/2000/6/1.4.34
18/04/2000: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Rapporteur:
- Joop KOOPMAN
- Documents:
- BULLETIN/1997/7/-8/1.3.172
JO C/1997/296/77 - CELEX number of the main document:
- 51997AC0776
18/04/2000: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
19/03/1997: Envio ao Conselho
- Documents:
- C5/1999/223
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Danilo POGGIOLINI
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1998/119
PE/224105
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
19/01/1999: Envio ao PE de proposta alterada
19/01/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1999/21/FINAL
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.231
JO C/1999/64/14 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0021
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Danilo POGGIOLINI
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1998/119
JO C/1998/167/118
BULLETIN/1998/5/1.2.158 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0119
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2215
- Subject:
- DESENVOLVIMENTO
- Documents:
- CS/1999/10656
PRES/1999/340
BULLETIN/1999/11/1.3.120
JO C/2000/25/1 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0006
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2194
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/1999/9433/5
PRES/1999/203
BULLETIN/1999/6/1.2.113
- Documents:
- JO C/1999/279/271
BULLETIN/1999/5/1.2.125 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0119(01)
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E175 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL