English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 51996PC0264
Procedure 1995/0148/COD
COM (1995) 276: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES EM MATÉRIA DE INDICAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES
Adopted acts: 31998L0006
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E129A ; 11992E189B;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; publicidade de preços; preço de venda
- Directory code:
- 15.20.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção dos interesses económicos
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1996/264/FINAL
BULLETIN/1996/6/1.3.221
JO C/1996/249 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0264
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1949
- Documents:
- BULLETIN/1996/9/1.3.164
JO C/1996/333/7 - CELEX number of the main document:
- 51996AG1107(02)
- Documents:
- SEC/1996/1179/final
07/04/1997: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
06/11/1997: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Documents:
- BULLETIN/1997/1//2/1.2.224
JO C/1997/85/26 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0015
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/1997/136/FINAL
BULLETIN/1997/4/1.3.216 - CELEX number of the main document:
- 51997DC0136
07/04/1997: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Documents:
- A4/1997/414
BULLETIN/1997/12/1.2.275
JO C/1998/14/26 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0414
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2063
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.275
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/1997/3631
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.284
JO L/1998/80/27 - CELEX number of the main document:
- 31998L0006
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E129A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/276/FINAL
CS/1995/9325
BULLETIN/1995/7//8/1.3.196
JO C/1995/260/5 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0276
18/04/1996: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1996/141/196
BULLETIN/1996/4/1.3.155 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0109
- Council session:
- 1917
- Documents:
- BULLETIN/1996/4/1.3.155
24/06/1996: Envio ao PE de proposta alterada
24/06/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
17/07/1995: Envio ao Parlamento Europeu
18/02/1997: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
17/07/1995: Envio ao Conselho
16/02/1998: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Rapporteur:
- Christos FOLIAS
- Documents:
- BULLETIN/1995/12/1.3.215
JO C/1996/82/32 - CELEX number of the main document:
- 51995AC1454
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Emma BONINO
- Remarks:
- Compromisso respeitado