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Document 51995PC0183
Procedure 1995/0115/CNS
COM (1995) 183: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação pela CE da Convenção sobre o Comércio dos Cereais e da Convenção Relativa à Ajuda Alimentar, que constituem o Acordo Internacional sobre os Cereais de 1995
Adopted acts: 31996D0088
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E130Y ; 11992E228 ; 11992E113;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo comercial; acordo internacional; alargamento da União Europeia
- Directory code:
- 11.70.20.10 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento / Ajuda alimentar
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E130Y ; 11992E228 ; 11992E113
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/183/FINAL
CS/1995/7672/95/AGRIORG/129/PROBA/23/ALIM/5
C4/1995/261
JO C/1995/191/4 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0183
19/05/1995: Envio ao Conselho
19/05/1995: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Wolfgang KREISSL-DÖRFLER
- Documents:
- JO C/1995/287/41
- CELEX number of the main document:
- 51995AP0200
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1896
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/1996/21/47
- CELEX number of the main document:
- 31996D0088