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Document 51994PC0358
Procedure 1994/0190/SYN
COM (1994) 358 - 2: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro «European Communities Investment Partners» destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul
Adopted acts: 31996R0213
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E130W;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro da UE; América Latina; pequenas e médias empresas
- Directory code:
- 11.70.20.10 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento / Ajuda alimentar
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E130W
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/358/FINAL/2
CS/1994/9906/94/DEVGEN/64
C4/1994/163
C4/1995/235
JO C/1994/287/7 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0358
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- John ANDREWS
- Documents:
- JO C/1995/308/109
- CELEX number of the main document:
- 51995AP0252
20/12/1995: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
22/09/1994: Envio ao Conselho
- Author of report:
- Comissão do Desenvolvimento
- Documents:
- A4/1995/252
PE/213931
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Hans VAN DEN BROEK
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- John ANDREWS
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1994/323/497
- CELEX number of the main document:
- 51994AP0036
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1902
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1996/28/2
- CELEX number of the main document:
- 31996R0213
22/12/1994: Conclusões do Conselho
20/12/1995: Envio ao PE de proposta reexaminada
22/09/1994: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Manuel MARIN
- Remarks:
- Proposta mantida pela Comissão
- Leading service:
- DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1995/686/FINAL
CS/1996/4407/96/DEVGEN4/AIDALA1/MED2/PROCOOP7 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0686
14/07/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1846
- Documents:
- JO C/1995/160/8
- CELEX number of the main document:
- 51995AG0626(02)
- Documents:
- SEC/1995/1171/FINAL