Procedure 2013/0103/COD COM (2013) 192:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo
à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.º 597/2009
do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Follow the steps of procedure 2013/0103/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
07/06/2018
CELEX number of the main document:
32018R0825
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
30/05/2018
Second reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/11/2014
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/04/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/04/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/04/2018
European Parliament
European Parliament
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
30/05/2018
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
05/02/2014
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
16/04/2014
Council of the European Union
Council of the European Union
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
16/04/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/04/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
03/04/2018
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
09/07/2014
Decision:
Compromisso parcial
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
17/04/2018
Leading person:
Cecilia MALMSTRÖM
Leading service:
Direção-Geral do Comércio
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 -P6
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/191/FINAL
CELEX number of the main document:
52018PC0191
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
10/04/2013
Leading person:
Karel DE GUCHT
Leading service:
Direção-Geral do Comércio
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Legal basis:
12012E207 -P2
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2013/192/FINAL CSST/2013/8495 IP/2013/315
CELEX number of the main document:
52013PC0192
Envio ao Parlamento Europeu
11/04/2013