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Document 32017L2398
Procedure 2016/0130/COD
COM (2016) 248: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
Completed (Adopted act: 32017D2398)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12012E294 ; 12012E153- EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; doença profissional; risco sanitário
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 27/12/2017
- CELEX number of the main document:
- 32017L2398
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
12/12/2017
First reading
25/10/2017
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Marita ULVSKOG
- Documents:
- A8/2017/64
TA/2017/410/P8
25/10/2017
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Marita ULVSKOG
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur
- Kostas CHRYSOGONOS
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur
- Jytte GUTELAND
10/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12883 2016 COR 1
05/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12883 2016 INIT
13/03/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7076 2017 INIT
21/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13324 2016 INIT
12/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12883 2016 COR 2
11/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12883 2016 COR 1 REV 1
05/09/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 45 2017 INIT
26/10/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13570 2017 INIT
28/04/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8600 2017 INIT
24/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14776 2017 INIT
22/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 45 2017 REV 1
08/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13570 2017 REV 1
03/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12224 2016 COR 1
ST 12224 2016 INIT
07/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9625 2016 INIT
07/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15529 2017 INIT
19/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8962 2016 REV 1
17/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8962 2016 ADD 1
ST 8962 2016 ADD 2
ST 8962 2016 ADD 3
ST 8962 2016 INIT
30/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14776 2017 REV 2
28/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14776 2017 REV 1
15/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11315 2016 INIT
05/07/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10946 2016 INIT
13/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9625 2016 REV 1
Opinions
21/09/2016
- Decision mode:
- Adopção sem debate
- Documents:
- CESE/2016/3439
JO C/2016/487/113 - CELEX number of the main document:
- 52016AE3439
Proposal
13/05/2016
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12012E294 ; 12012E153
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/248/FINAL
SWD/2016/152/FINAL
SWD/2016/153/FINAL - CELEX number of the main document:
- 52016SC0153 ; 52016SC0152 ; 52016PC0248