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Document 32017D0435
Procedure 2011/0207/NLE
COM (2011) 469: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005
Completed (Adopted act: 32017D0435)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: TFUE/art 217, 218 par 6 al 2 pt a;
European Parliament: 12012E217 ; 12012E218 ; ; - Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo de cooperação; países ACP; revisão de um acordo
- Directory code:
- 11.40.30.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 14/03/2017
- CELEX number of the main document:
- 32017D0435
Adoption
28/02/2017
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2017/6768
CSST/2011/16894
CSST/2017/6559
JO L/2017/67/31
Opinions
13/06/2013
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Desenvolvimento
- Rapporteur
- Michael CASHMAN
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Comércio Internacional
- Rapporteur
- Daniel CASPARY
- Legal basis:
- 12012E217 ; 12012E218 ;
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- P7_TA(2013)0273 (Textos aprovados)
P7_A(2013)0110 (Relatório)
INTA_AD(2012)475946 (Parecer)
13/06/2013
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Michael CASHMAN
- Documents:
- A7/2013/110
JO C/2016/65/257
TA/2013/273/P7 - CELEX number of the main document:
- 52013AP0273
Proposal
26/07/2011
- Leading person:
- Andris PIEBALGS
- Leading service:
- Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 217, 218 par 6 al 2 pt a
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2011/469/FINAL
CSST/2011/13317
JO C/2011/335/5 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0469
Envio ao Parlamento Europeu
26/07/2011
Envio ao Conselho
26/07/2011