Procedure 2014/0216/COD COM (2014) 466:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis
líquidos (Codificação)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
The European Data Protection Supervisor
The European Data Protection Supervisor
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2014/0216/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
21/05/2016
CELEX number of the main document:
32016L0802
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
12/05/2016
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
09/03/2016
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
11/04/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/03/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/04/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/03/2016
Opinions
The European Data Protection Supervisor
The European Data Protection Supervisor
Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
02/02/2017
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
15/10/2014
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
15/07/2014
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12012E192 -P1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2014/466/FINAL CSST/2014/12008
CELEX number of the main document:
52014PC0466
Envio ao Parlamento Europeu
15/07/2014
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
15/07/2014
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12012E192 -P1 ; 12012E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2014/466/FINAL
CELEX number of the main document:
52014PC0466